O conjunto de propostas do Governo do Estado para a segurança pública avançou, nesta terça, nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa. Os Colegiados de Segurança Pública, de Finanças e de Administração Pública acataram pareceres favoráveis a medidas como a que cria quatro novas delegacias de combate à corrupção. Também tratam da designação de militares inativos para atuar na Guarda Patrimonial, que passa a se chamar Guarda Militar.

Na mesma linha, outro projeto de lei aprovado permite a convocação de policiais penais aposentados para exercer funções administrativas. Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, destacou a participação dos servidores nas proposições.  “Só fazer um registro, antes de emitir meu parecer, que esses projetos relativos aos servidores são projetos de ajustes frutos de votações que fizemos semana passada para o conjunto dos servidores estaduais”.

O pacote de medidas inclui, ainda, a matéria que fixa o quantitativo de cargos da Polícia Civil e a proposta de pagamento da Gratificação de Operações Especiais aos integrantes do Grupo de Operações Especiais, o GOE, e do Comando de Operações e Recursos Especiais, o Core.

As Comissões de Finanças e de Administração também aprovaram a Gratificação de Localização Especial para profissionais da educação das escolas de referência e escolas técnicas. A bonificação se destina a diretores, assistentes de gestão, secretários escolares, educadores de apoio, coordenadores de biblioteca e professores. Os valores variam de mil e oitocentos a dois mil e trezentos reais. A matéria concede, ainda, outros benefícios, a exemplo de um adicional de capacitação correspondente a até 20% do vencimento-base para servidores que atuam na sede da Secretaria de Educação e nas Gerências Regionais.

Em Administração Pública foi aprovado ainda substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei do deputado Wanderson Florêncio, do PSC, para acrescentar o Selo Verde, obtido por empresas comprovadamente comprometidas com práticas sustentáveis, como critério de desempate em licitações do Governo do Estado.

Já os parlamentares de Finanças deram o aval à transferência de recursos estaduais para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, EPTI. O valor de 16 milhões e setecentos mil reais se destina às empresas operadoras do sistema, para compensar perdas decorrentes da pandemia.